Política de Privacidade

Política de Privacidade

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990.

O Escritório Acerf Assessoria Contábil e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.602.630/0001-97, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Quais dados coletamos e qual a finalidade?

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de nossos serviços.

• Nome completo para cadastro
• Nome da empresa que representa
• E-mail para cadastro
• Telefone para cadastro

 

Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Preenchimento de formulário de contratação de serviços
• Preenchimento de formulário de contato

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

 

Quais são os seus direitos?

A Acerf Assessoria Contábil e Serviços Ltda assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados solicitando a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Eliminar seus dados, tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Solicitar a revogação de seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

Como poderá exercer seus direitos?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Acerf Assessoria Contábil e Serviços Ltda. através dos seguintes meios disponíveis:

• Formulário de contato disponível no website https://www.acerf.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. 

 

Por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

As informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 

O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Acerf Assessoria Contábil e Serviços Ltda. não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro previamente autorizado.

Existem algumas situações em que seus dados poderão ser compartilhados:

• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
• Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
• Defesa dos direitos do escritório em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

Responsabilidade

A Acerf Assessoria Contábil e Serviços Ltda.  prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado, comprometemo-nos a segui-las.

 

Isenção de responsabilidade

Embora adotemos padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido não nos responsabilizamos por:

• 1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
• 2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
• 3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.

 

Encarregado de Proteção de Dados

A Acerf Assessoria Contábil e Serviços Ltda. disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco: Formulário de Contato – https://www.acerf.com.br

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:

Tatiana S. B. Fioravante Tel.: (19) 3276-0024